O crime de estupro (artigo 213 do Código Penal Brasileiro),
tem a sua pena aumentada se for praticado para controlar
o comportamento social ou sexual da vítima. Este tipo de
estupro chama-se :
A criação das Guardas Municipais pelos Municípios está
garantida pela Carta Magna, segundo a qual as Guardas
Municipais destinam-se primordialmente à função de: