Suponha que o Município fictício de Aurélio Matos deseje
se dividir em dois novos municípios: Aurélio Primeiro e
Matos do Norte. Nesse caso, o texto constitucional
determina que o desmembramento depende, dentre
outros aspectos, de:
De acordo com a Constituição Federal e nos termos da lei,
a prática do racismo constitui infração penal sujeita à pena
de reclusão, sendo considerado, ainda, crime:
A pessoa jurídica de direito público, integrante da
Administração Indireta, criada por lei para desempenhar
funções que, despidas de caráter econômico, sejam
próprias e típicas do Estado, chama-se: