Questões de Concurso Comentadas para fepam - rs

Foram encontradas 115 questões

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Q2123464 Direito Ambiental
Em determinado Estado promulgou-se lei que autorizou, para contenção do mosquito transmissor da dengue, que houvesse a dispersão por meio de aeronaves de produto químico com o objetivo de impedir a reprodução do inseto. O texto da lei registra que a dispersão deve ser aprovada pelas autoridades sanitárias. Não foram feitos estudos prévios sobre a eficácia da medida. Contudo, no próprio texto da lei há referência de que a implementação da medida deveria estar embasada em estudo científico, que corroborasse sua eficácia. Considere que houve arguição de inconstitucionalidade da mencionada legislação, argumentando-se que contraria o direito ao meio ambiente equilibrado. Neste caso, a decisão judicial deve
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Q2123463 Direito Ambiental
O Decreto Federal nº 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. Entre tais sanções encontra-se o embargo de atividades, possível quando caracterizada a infração ambiental em determinada propriedade ou posse. Em relação ao mencionado embargo de atividade, é correto afirmar que: 
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Q2123462 Direito Ambiental
Trata-se de critério de gestão de risco a ser aplicado sempre que existirem incertezas científicas sobre a possibilidade de um produto, evento ou serviço desequilibrar o meio ambiente ou atingir a saúde dos cidadãos, o que exige que o estado analise os riscos, avalie os custos das medidas de prevenção e, ao final, execute as ações necessárias, as quais serão decorrentes de decisões universais, não discriminatórias, motivadas, coerentes e proporcionais. É critério dotado de eficácia direta, que impõe ao Estado Democrático de Direito um conjunto de diligências não tergiversáveis, no sentido de que a obrigação de resguardar, de garantir o direito fundamental ao meio ambiente sadio, ocorrerá com a adoção de medidas proporcionais, mesmo casos de incerteza quanto à produção de danos fundamentadamente temidos, ou seja, quando houver juízo de verossimilhança. As informações dizem respeito ao princípio da 
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Q2123345 Engenharia Civil
“É considerada uma fonte de energia versátil, e que pode atender às demandas de vários setores, como industrial, energético, residencial, comercial e de transportes. Além disso, pode ser consumida diretamente como matéria-prima e, indiretamente, sendo queimada para a geração de eletricidade ou calor. Esta fonte é considerada um combustível de queima limpa, produzindo, principalmente, dióxido de carbono (CO2) e água. Trata-se também de uma alternativa para complementar a geração das fontes renováveis intermitentes, como a eólica e a solar, servindo, ainda, como complementação à geração predominantemente hidrelétrica.” A fonte descrita se trata de:
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Q2123343 Engenharia Civil
Para a transmissão de energia elétrica ser efetivada, existe uma estrutura básica envolvendo diversas etapas e seus respectivos elementos responsáveis. A figura a seguir mostra um diagrama elétrico de um sistema de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica:
Imagem associada para resolução da questão

Com bases em suas etapas e seus elementos assinale a associação correta.
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Respostas
26: B
27: D
28: A
29: E
30: B