Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de ingá - pb
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A elaboração e execução articulada de políticas públicas que visem garantir os direitos da criança e do adolescente não inclui atenção pré-natal.
Julgue o item subsequente.
A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a solução pacífica de conflitos.
Julgue o item subsequente.
O direito de associação de caráter paramilitar é um direito
constitucional.
A pessoa jurídica condenada por crime ambiental a pena restritiva de direito ficará impedida de obter subvenções do Poder Público pelo prazo de 15 anos.
Julgue o item subsequente.
Todos os direitos e garantias individuais estão
estabelecidos em rol taxativo na Constituição Federal de
1988.