Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de são paulo - sp
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos) |
Q2380088
Direito Administrativo
Considere que João é servidor público e Mário, seu
colega de trabalho, identificou em expediente administrativo a prática de ato que pode ser enquadrado como
improbidade administrativa. Após reportado o fato ao
Ministério Público, o promotor responsável pelo inquérito
civil propôs ação de responsabilização por improbidade
administrativa.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos) |
Q2380087
Direito Administrativo
Considere que, no Município X, há uma lei que isenta de
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
os recursos recebidos por organizações sociais em
função da execução de contratos de gestão. Para gozar
de benefício fiscal, uma entidade apresenta pedido
administrativo perante a Secretaria de Fazenda. Para
identificar se esta entidade se enquadra como organização social ou se o contrato celebrado é efetivamente
um contrato de gestão, o auditor fiscal responsável pela
análise do pedido deverá constatar que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos) |
Q2380086
Direito Administrativo
A respeito do poder de polícia, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos) |
Q2380085
Direito Administrativo
Considere que João é auditor fiscal e recebeu ordem para
instaurar uma fiscalização tributária em face Empresa X.
O setor de inteligência da Secretaria da Fazenda, após
um cruzamento de dados, identificou que havia uma divergência entre a receita de serviços que a empresa indicou nas declarações fiscais prestadas à Receita Federal
do Brasil e as apontadas no sistema de notas fiscais eletrônicas. Ao final de um longo processo de fiscalização, o
auditor concluiu que, a despeito de a Empresa X não ter
fornecido cópia dos contratos subjacentes a cada uma
das receitas, pode-se concluir que foram praticados fatos
previstos na legislação como sujeitos à incidência do
tributo, o que resultou na constituição de crédito tributário
e na notificação do Contribuinte para pagar ou apresentar
defesa administrativa.
Sem levar em conta o Direito Tributário e tendo por base a teoria do ato administrativo, é correto que
Sem levar em conta o Direito Tributário e tendo por base a teoria do ato administrativo, é correto que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos) |
Q2380084
Direito Administrativo
A respeito das empresas estatais, é correto afirmar que