Questões de Concurso Comentadas para pc-rj
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891725
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta no que concerne a prisão e medidas
cautelares.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891724
Direito Processual Penal
Após o advento do neoconstitucionalismo e como seu
consequente reflexo, os princípios adquiriram força normativa no
ordenamento jurídico brasileiro, e a eficácia objetiva dos direitos
fundamentais deu novos contornos ao direito processual penal. A
respeito desse assunto, assinale a opção correta à luz do Código
de Processo Penal.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891723
Direito Penal
Em uma investigação policial realizada para apurar o
golpe conhecido como falso sequestro, em que uma pessoa
telefona para outra, afirmando, falsamente, ter sequestrado
alguém de sua família e exigindo determinada quantia pecuniária
para liberá-la, apurou-se que as chamadas eram efetuadas de
telefones celulares que se encontravam dentro de determinado
presídio público. Então, realizou-se uma operação policial no
estabelecimento prisional, tendo sido apreendidos 27 aparelhos
celulares. No curso investigatório, também se apurou que o
visitante Maycon era responsável por promover a entrada dos
aparelhos telefônicos no presídio e que o visitante Wellington era
responsável por trazer novos chips com planos pré-pagos para os
aparelhos, enquanto Gilberto, policial penal, fazia vista grossa,
deixando de vetar aos presos o acesso aos aparelhos. Gilberto
agia assim por ordem de José Augusto, diretor da unidade, que
recebia a quantia mensal de R$ 20 mil para a manutenção do
esquema.
A partir dessa situação hipotética e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
A partir dessa situação hipotética e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891722
Direito Processual Penal
Em 5/11/2017, Renata, com 25 anos de idade, foi
agredida por seu companheiro, Jefferson, de 30 anos de idade,
pai de sua filha, de 2 anos de idade. Em razão dessa conduta, foi
aplicada, judicialmente, a medida protetiva de urgência de
afastamento do lar e de proibição de aproximação da ofendida.
Em 10/12/2017, Jefferson foi ao domicílio de Renata, a
fim de reatar o relacionamento. Consternado por não ter tido seu
ingresso autorizado, permaneceu diante da casa dela, gritando e
batendo no portão, para que ela abrisse. Então, Renata acionou a
polícia militar, e Jefferson foi conduzido à delegacia de polícia.
O juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher foi
comunicado da violação, tendo sido acrescida a medida protetiva
de proibição de contato com a ofendida por qualquer meio de
comunicação. Em 15/7/2018, Renata telefonou para Jefferson e disse
que a filha estava doente, pedindo para ver o pai, e perguntou se
ele poderia ir até sua residência para vê-la, o que foi atendido por
Jefferson. Ao chegar à casa e observar que a filha estava com
febre alta, Jefferson acusou Renata de não estar cuidando
corretamente da criança. Iniciou-se, então, uma discussão entre
eles. Finalmente, Renata pediu que Jefferson se retirasse do local
e cumprisse a ordem judicial de afastamento, o que foi acatado
por ele.
Tendo como referência essa situação hipotética e a jurisprudência do STJ acerca da violação de medida protetiva de urgência prevista na Lei n.º 11.340/2006, assinale a opção correta.
Tendo como referência essa situação hipotética e a jurisprudência do STJ acerca da violação de medida protetiva de urgência prevista na Lei n.º 11.340/2006, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891721
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em 15/2/2022, Ernesto, com 78 anos de idade, correntista
de uma instituição financeira privada, dirigiu-se à agência
bancária para realizar uma transferência bancária. No local,
solicitou auxílio do estagiário Carlos, de 21 anos de idade, para
realizar a operação. Todavia, de posse do cartão magnético e da
senha do cliente, Carlos transferiu, indevidamente, a quantia de
R$ 5 mil da conta bancária de Ernesto para sua conta pessoal.
Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência do STJ, Carlos cometeu
Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência do STJ, Carlos cometeu