Questões de Concurso Comentadas para sedf

O direito à educação está presente em várias legislações, entre as quais se destacam a Lei Maria da Penha, o ECA e o Estatuto do Idoso. Quanto às diretrizes da política educacional direcionada a mulheres, idosos e crianças e adolescentes, julgue o item. 

Ao adolescente que tenha cometido ato infracional e esteja submetido a uma medida de proteção de internação caracterizada pela privação de liberdade, é obrigatória a frequência escolar, após a autorização judicial.  

O conjunto Conselho Federal de Serviço Social – Conselho Regional de Serviço Social (CFESS–CRESS), com o objetivo de contribuir para a formação, o direcionamento e a materialização do projeto ético-político do serviço social na política de educação, lançou o documento intitulado Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação. Considerando esse assunto, julgue o item. 

As dimensões pedagógico-interpretativa e socializadora das informações e de gerenciamento, planejamento e execução direta de bens e serviços são exemplos de atribuições dos assistentes sociais que estão consolidadas e legitimadas no âmbito da política de educação. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um dos principais documentos a serem utilizados no exercício profissional do assistente social na área da educação. Nele estão expostos os princípios legais que versam sobre a defesa dos direitos da criança e do adolescente e as normativas sobre a adoção e a guarda. Trata-se de um instrumento fundamental no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Com base no ECA, julgue o item. 

Um dos critérios da concessão da guarda é que o guardião seja, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que a criança ou o adolescente. 

O serviço social é uma profissão reconhecida pelo posicionamento a favor dos direitos humanos, por fomentar o debate de pautas societárias importantes e também por suas bandeiras de luta. No que se refere às formas de expressão e enfrentamento do serviço social, julgue o item. 

Uma das bandeiras de luta do serviço social é a defesa da extinção das condicionalidades dos usuários e das famílias beneficiárias dos programas de transferência de renda. 

O serviço social é uma profissão reconhecida pelo posicionamento a favor dos direitos humanos, por fomentar o debate de pautas societárias importantes e também por suas bandeiras de luta. No que se refere às formas de expressão e enfrentamento do serviço social, julgue o item. 

As bandeiras de luta do serviço social incluem a luta pela igualdade racial e étnica e a denúncia obrigatória, aos órgãos competentes, de todas as formas de racismo.