Questões de Concurso Comentadas para pc-pa

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Q1776222 Direito Penal

Em determinado momento de escassez de água, em razão da ausência de chuvas, entrou em vigor nova lei penal que tornou crime a conduta de lavar carros e/ou calçadas, enquanto perdurasse o período de racionamento de água. Diante do caso hipotético exposto, é correto afirmar que a referida legislação é um exemplo de lei penal

Alternativas
Q1776221 Direito Penal
Referente ao Direito Penal, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1776219 Direito Constitucional
Em relação às disposições da Constituição Federal, acerca do poder executivo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1776218 Direito Constitucional
Considerando a administração pública, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1776216 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

Alternativas
Respostas
41: C
42: A
43: A
44: D
45: E