Questões de Concurso Comentadas para pc-ce
Foram encontradas 390 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q1810882
Direito Penal
Carlos está sendo investigado por crime de lavagem de
dinheiro tipificado na Lei 9.613/98 e resolve procurar um
advogado especialista na matéria para lhe esclarecer como os
Tribunais Superiores vêm se posicionando acerca da
complexidade do tema. O advogado fez várias ponderações e
esclarecimentos a Carlos.
Nesse cenário, assinale a afirmativa INCORRETA.
Nesse cenário, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q1810880
Direito Penal
Joelma foi encaminhada à Delegacia Policial pela suposta
prática do delito descrito no artigo 7º, IX, da Lei 8.137/90,
tendo em vista que, em seu estabelecimento comercial, havia
um único produto exposto que estava fora da validade prevista
pelo fabricante. De acordo com o previsto no referido artigo, é
vedado “vender, ter em depósito para vender ou expor à venda
ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria,
em condições impróprias ao consumo”. A investigação não
realizou qualquer exame pericial no produto, apenas se
baseando na validade exposta pelo fabricante para indiciar
Joelma. Posteriormente, o Ministério Público denunciou
Joelma exatamente pela conduta descrita acima.
Em relação aos fatos narrados, é correto afirmar que
Em relação aos fatos narrados, é correto afirmar que
Q1810879
Direito Processual Penal
A gestante Márcia foi presa em flagrante pela prática do delito
de aborto, que prevê pena de detenção de um a três anos,
conforme previsão do artigo 124 do Código Penal. A
magistrada responsável pela ação penal concedeu liberdade
provisória a Márcia, na decisão que recebeu a denúncia feita
pelo Ministério Público. A defesa peticionou ao juízo
demonstrando que sua cliente cumpria todos os requisitos
para que o Ministério Público oferecesse proposta de
suspensão condicional do processo, o que não foi feito.
Acerca desse tema, é correto afirmar que
Acerca desse tema, é correto afirmar que
Q1810878
Direito Processual Penal
A Lei Maria da Penha se tornou um importante mecanismo
contra a violência doméstica e familiar contra a mulher, em
conformidade com o disposto na Constituição Federal e nos
tratados internacionais ratificados pelo Estado Brasileiro. Os
Tribunais Superiores já se manifestaram várias vezes sobre
importantes teses jurídicas a respeito da Lei Maria da Penha,
que estão listadas nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE
UMA. Assinale-a.
Q1810877
Direito Penal
Mauro foi denunciado pela prática do delito de supressão de
tributos, tipificado no artigo 1º, I, da Lei 8.137/90. Acontece
que, desde que foi autuado pela autoridade fazendária, Mauro
recorreu da decisão, discordando do agente que o autuou. O
processo administrativo ainda se encontra em andamento, não
tendo a autoridade fazendária, até o momento, decidido de
forma definitiva o lançamento do crédito tributário.
Atento ao que foi narrado, bem como ao entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Atento ao que foi narrado, bem como ao entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.