Questões de Concurso Comentadas para pgm - joão pessoa - pb
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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |
Q948992
Direito Tributário
A Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa foi
instada a se manifestar sobre a incidência tributária no caso de
serviço de transporte dentro do município e no caso de
fornecimento de mercadorias com simultânea prestação de serviços
em restaurantes.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |
Q948991
Direito Tributário
A Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa foi
consultada a respeito da possibilidade de se aumentar a receita
orçamentária decorrente de imposto territorial rural.
Em relação a essa situação hipotética e ao referido tributo, é correto afirmar que, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o município
Em relação a essa situação hipotética e ao referido tributo, é correto afirmar que, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o município
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |
Q948990
Direito Tributário
Considere que lei tributária tenha instituído novos critérios de
apuração de tributo municipal e que tenha ampliado os poderes de
investigação do auditor. Com relação a esse caso, é correto afirmar,
com base nos dispositivos normativos do Código Tributário
Nacional (CTN), que será aplicada ao lançamento
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |
Q948989
Direito Tributário
Assinale a opção que apresenta uma hipótese de extinção do crédito
tributário do ISS de João Pessoa – PB.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |
Q948987
Direito Tributário
Sociedade devedora de tributos municipais de João Pessoa
sofreu cisão parcial. Em seguida, a empresa cindida se fundiu com
uma terceira empresa. O fiscal tributário autuou a empresa que
resultou da fusão pela dívida da empresa cindida, a qual não
promoveu a sua liquidação.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, com relação à responsabilidade tributária por sucessão empresarial.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, com relação à responsabilidade tributária por sucessão empresarial.