Questões de Concurso Comentadas para banpará

As abordagens teóricas que valorizam e defendem as virtudes da descentralização política associam-na a duas importantes conquistas do mundo moderno:

A diretriz constitucional que trata da descentralização envolve debates entre vertentes teóricas e posicionamentos políticos conflitantes. Na dimensão político-institucional, importantes abordagens teóricas destacam três vertentes da descentralização: horizontal, vertical e a que se situa na relação Estado-sociedade. Para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, a descentralização vertical pode assumir diferentes formas:

Nas últimas três décadas, a avaliação de programas e políticas sociais vem adquirindo relevância no Brasil. Obviamente, esta atenção por parte dos governantes e também do meio acadêmico-científico está diretamente relacionada ao processo de democratização do país. Com a gestão de políticas públicas, em especial aquelas de corte social, contemplando a participação da sociedade nos processos de elaboração e controle social das mesmas, o investimento público precisa produzir resultados consoantes às demandas da sociedade. O debate teórico-metodológico sobre avaliação de políticas públicas contempla diferentes opções, merecendo destaque o enfoque que valoriza a avaliação sobre a efetividade. Para os principais teóricos desse campo, a avaliação sobre efetividade valoriza três critérios:

A análise das políticas públicas apoia-se em diferentes modelos teóricos que expressam opções metodológicas distintas. Dentre esses modelos teóricos, a teoria racionalista compreende que “a política racional é aquela que produz ganho social máximo”. Duas premissas embasadas na teoria racionalista de análise das políticas públicas são as seguintes:

Segundo a Emenda Constitucional nº 65/2010, que modificou o artigo 227 da Constituição Federal, redefinindo o alcance das responsabilidades da família, da sociedade e do Estado,