Questões de Concurso Comentadas para sejudh - mt

Com relação à política brasileira para o acolhimento de refugiados, assinale a alternativa correta.

Segundo as “Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade", o porte e uso de armas pelo pessoal:

Segundo o Código Penal, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime:

Sobre Responsabilidade Civil do Estado, pode-se afirmar que:

“O princípio X impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta. Deve não só averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações, mas também distinguir o que é honesto do que é desonesto. Tal forma de conduta deve existir não somente nas relações entre a Administração e os administrados em geral, como também internamente, ou seja, na relação entre a Administração e os agentes públicos que a integram". Considerando o texto acima, pode-se dizer que X é o princípio da: