A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB),
estabelece deveres do Estado para com a educação escolar
pública. Tais deveres serão efetivados mediante a garantia
de
Os estudos sobre a infância de Lev Vygotsky são
ferramentas importantes para a compreensão da
aprendizagem das crianças. De acordo com essa teoria, o
aprendizado infantil se dá por meio
Desde a década de 1990, o Governo brasileiro tem criado
diversas medidas para promover a assistência a todas as
crianças e adolescentes carentes, que por diferentes
motivos, são alijados dos direitos, dentre eles a saúde e
educação. A Lei n° 8.069 diz respeito à legislação que institui