Questões de Concurso Comentadas para daem
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Q1146370
Direito Financeiro
Sobre as espécies de crédito adicional, assinale a alternativa correta.
Q1146369
Direito Constitucional
Segundo estabelece a Constituição Federal:
Q1146368
Direito Financeiro
Cabe à lei ordinária de iniciativa do Poder Executivo dispor sobre
Q1146367
Direito Penal
Constitui crime funcional contra a ordem tributária:
Q1146366
Direito Tributário
Não ocorrendo o pagamento da dívida ativa em execução fiscal, nem a sua garantia, a penhora poderá recair
em qualquer bem do executado, exceto os que a lei declare absolutamente impenhoráveis. A esse respeito, é
correto afirmar que