Questões de Concurso Comentadas para câmara de cabixi - ro

Foram encontradas 17 questões

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Q1294459 Direito Constitucional
A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. De acordo com o Título VIII – Da Ordem Social, Capítulo II – Da Seguridade Social – Constituição Federal Brasileira, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1294458 Direito Constitucional

Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise os itens:

i - É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

ii - É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. 

iii - É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair, desde que comprove a origem dos bens levados consigo.

iv - Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

Assinale a alternativa que faz uma afirmação correta.

Alternativas
Q1294457 Direito Constitucional
Dentre os princípios constitucionais fundamentais, expressos no art. 1º da CF, temos: 03 – A soberania. 07 – Cidadania. 11 – A dignidade da pessoa humana. 18 – Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. 23 – O pluralismo político.
A soma exata dos itens corretos é:
Alternativas
Q1294454 Direito Administrativo
Para que o ato administrativo possa se tornar válido, é preciso seguir alguns requisitos que são explanados em nossa doutrina e jurisprudência. Ao administrador público cabe o dever de seguir determinado objetivo, que é o interesse da administração pública. Quando o administrador se desvia desse objetivo, comete ilegalidade, e afronta o requisito de validade:
Alternativas
Q1294453 Direito Administrativo
Algumas vezes denominado como “regrado”, esse poder se dá pelo fato de que o administrador público se torna completamente apegado ao termo da lei, que irá ditar seus comportamentos a serem adotados ante determinadas situações. Um ponto importante desse poder é que não há liberdade subjetiva ao administrador público, devendo este se submeter à previsão teórica para as situações concretas em que ele deverá agir. Estamos falando do poder:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: D
4: B
5: A