Os poderes administrativos surgem com a Administração e se
apresentam conforme as demandas dos serviços públicos.
Analisando os itens abaixo relacionados, qual melhor se insere
no conceito de “poder de polícia”?
De acordo com a Constituição Federal, as fundações têm sua
criação autorizada por lei específica, e seu âmbito de atuação
regulada por lei complementar. De acordo com a Constituição
Federal, qual alternativa apresenta uma característica
encontrada nas fundações?
Os atos administrativos, como emanação do Poder Público,
trazem em si certos atributos que os distinguem dos atos
jurídicos privados e lhes emprestam características próprias e
condições peculiares de atuação. Qual alternativa refere um
destes atributos?
Licitação é o procedimento administrativo pelo qual uma pessoa
governamental pretende alienar, adquirir ou locar bens e demais
serviços. Mediante sua inviabilidade, o administrador está
autorizado a realizar a chamada contratação sem o prévio
procedimento licitatório; como pode ser designado esse tipo de
contratação?
O fenômeno jurídico que dá origem aos órgãos administrativos é
denominado desconcentração administrativa. Quanto a
desconcentração que pode ocorrer na Administração Direta do
distrito federal, que nome deve ser dado ao órgão?