Questões de Concurso Comentadas para cress-go
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Julgue o item.
O agente público é obrigado a apresentar declaração de
bens e valores que constituem seu patrimônio para
tomar posse e entrar em exercício, devendo atualizá‐la a
cada ano e ao deixar mandato, cargo, emprego ou
função.
Julgue o item.
A supervisão ministerial dos órgãos enquadrados na
respectiva área de competência compreende o
acompanhamento dos custos globais dos programas
setoriais do governo, com vistas a uma prestação
econômica de serviços.
Julgue o item.
A criação ou extinção de ministérios e outros órgãos
públicos é de competência privativa do presidente da
República, exceto quando implicar aumento de despesa.
Julgue o item.
Os órgãos públicos, a exemplo dos ministérios, são
criados a partir da desconcentração, constituindo, por
isso, novas pessoas jurídicas.
Julgue o item.
Segundo Di Pietro, uma das distorções no
funcionamento das agências reguladoras, no Brasil,
decorre de sua falta de independência em relação aos
Poderes da República.