Medusa assumiu um cargo público e deu início às atividades pertinentes às funções do seu cargo, praticando
diversos atos administrativos que afetaram direitos de
terceiros. Todavia, depois descobriu-se que Medusa havia falsificado o diploma de curso superior exigido para
a posse do cargo público que assumiu. Nessa situação
hipotética, é correto afirmar que Medusa é considerada
como
“Agravo econômico resultante de medida tomada sob titulação diversa da contratual, isto é, no exercício de outra
competência, cujo desempenho vem a ter repercussão
direta na econômica contratual estabelecida na avença.”
(Celso Antonio Bandeira de Mello). Essa conceituação
doutrinária refere-se ao que se denomina de