Questões de Concurso Comentadas para câmara de condado - pe

Sobre os partidos políticos, é correto afirmar que:

Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos políticos:

I. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

II. Os militares são elegíveis, desde que contem com mais de 10 (dez) anos de serviço.

III. A lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após sua promulgação.

Assinale:

Preencha corretamente a transcrição a seguir: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se _______________________ residentes no País a inviolabilidade do direito à ___________, à liberdade, à igualdade, à segurança e ______________________”.

De acordo com a Constituição Federal, é possível afirmar que o direito à moradia é considerado:

Assinale abaixo a alternativa correta sobre as constituições outorgadas: