Martinho, servidor do Ifes, recebeu concessão em processo administrativo para estudar
na universidade de Harvard – Estados Unidos por 4 anos. Findo o prazo do afastamento
Martinho retorna ao Ifes. De acordo com a Lei 8.112/90:
Improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da
Administração Pública no Brasil, cometido por agente público, durante o exercício de função
pública ou decorrente desta. Sobre o ato de improbidade administrativa, assinale a alternativa
FALSA:
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, dispõe que a educação é direito de todos
e dever do Estado e da família. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
A Lei 9.784/1999, Lei de Processo Administrativo, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública
Federal. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.