Questões de Concurso Comentadas para nível médio

Os princípios primordiais da administração pública expressos no art. 37 da Constituição Federal são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. De acordo com esses princípios, relacione a segunda coluna com a primeira.

1 - Legalidade
2 - Impessoalidade
3 - Moralidade
4 - Publicidade
5 - Eficiência
( ) Os atos administrativos devem ser pautados exclusivamente pelo interesse público, sem considerar características pessoais, como raça, religião, nacionalidade ou relação pessoal com os agentes públicos.
( ) Os atos da Administração Pública devem ser transparentes, com divulgação clara e acessível de informações sobre decisões, procedimentos, contratos e gastos públicos, promovendo a participação e o controle social.
( ) Os atos administrativos devem ser realizados de maneira íntegra, honesta e transparente, ocorrendo sempre o bem comum e o interesse público.
( ) A Administração Pública deve buscar alcançar os melhores resultados possíveis com o menor dispêndio de recursos, sejam eles financeiros, humanos ou materiais.
( ) As ações e as decisões dos agentes públicos devem ser fundamentadas em normas jurídicas previamente condicionais, garantindo que não haja arbitrariedade ou violação dos direitos dos cidadãos.

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de associação, na ordem de cima para baixo:

[Questão inédita] Chamado de PL do Agrotóxico por deputados da oposição e ativistas, o Projeto de Lei 6 299/02 prevê, por exemplo, a alteração do nome “agrotóxicos” para “pesticidas”, o que deve facilitar o registro de produtos cujas fórmulas, em alguns casos, são compostas por substâncias consideradas cancerígenas pelos órgãos reguladores. Antes, a proposta era alterar a nomenclatura para “produto fitossanitário”. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) condenou a proposta por acreditar que o projeto não atende à população, que deveria ser o foco da norma. “O PL não contribui com a melhoria, disponibilidade de alimentos mais seguros ou novas tecnologias para o agricultor nem mesmo com o fortalecimento do sistema regulatório de agrotóxicos”, diz a agência.

Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br>. Acesso em: 5 set. 2018. (adaptado)


Segundo o texto, a crítica quanto à aprovação do projeto se deve pelo(a)

[Questão inédita] Durante a implementação das políticas públicas e durante a atividade legislativa, cabe ao Estado não suprimir direitos fundamentais já incorporados ao patrimônio do povo. O enunciado refere-se ao princípio denominado como:

[Questão inédita] Art. 1º – O estrangeiro que, por qualquer motivo, comprometer a segurança nacional ou a tranquilidade pública, pode ser expulso de parte ou de todo o território nacional. Art. 2º – São também causas bastantes para a expulsão: 1ª) a condenação ou processo pelos tribunais estrangeiros por crimes ou delitos de natureza comum; 2ª) duas condenações, pelo menos, pelos tribunais brasileiros, por crimes ou delitos de natureza comum; 3ª) a vagabundagem, a mendicidade e o lenocínio competentemente verificados.

BRASIL. Lei 1 641, de 07 de janeiro de 1907. Disponível em <www2. camara.leg.br>. Acesso em: 29 ago. 2012 (Adaptação).



No início do século XX, na transição do trabalho escravo para o livre, os objetivos da legislação citada eram:

[Questão inédita] Nos primeiros anos do governo Vargas, as organizações operárias sob controle das correntes de esquerda tentaram se opor ao seu enquadramento pelo Estado. Mas a tentativa fracassou. Além do governo, a própria base dessas organizações pressionou pela legalização. Vários benefícios, como as férias e a possibilidade de postular direitos perante as Juntas de Conciliação e Julgamento, dependiam da condição de ser membro de sindicato reconhecido pelo governo.


FAUSTO, B. História concisa do Brasil. São Paulo: Edusp; Imprensa Oficial do Estado. 2002 (Adaptação).


No contexto histórico retratado pelo texto, a relação entre governo e movimento sindical foi caracterizada: