Questões de Concurso Para governo do distrito federal

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Q1937475 Legislação Estadual

Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).  


Ao preso submetido à sanção disciplinar é assegurado banho de sol com duração de, no mínimo, 1 (uma) hora diária e visita médica nos dias e nos horários fixados pela direção do estabelecimento penal. 

Alternativas
Q1937474 Legislação Estadual

Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).  


O preso que praticar atos de comércio de qualquer natureza comete falta disciplinar de natureza grave. 

Alternativas
Q1937473 Legislação Estadual

Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).  


O comportamento do preso recolhido em estabelecimento penal é classificado como bom, regular ou mau. Considera-se bom comportamento carcerário aquele decorrente da ausência de anotações de transgressões disciplinares no prontuário do preso. 

Alternativas
Q1937472 Legislação Estadual

Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).  


Para reabilitação de comportamento, nos casos de falta de natureza grave, o preso tem o prazo de seis meses, contados a partir da data da prática da falta disciplinar.

Alternativas
Q1937471 Legislação Estadual

Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).  


O processo administrativo disciplinar comum é instaurado para apurar falta de natureza leve ou média. 

Alternativas
Respostas
16: E
17: E
18: C
19: C
20: E