Questões de Concurso Para câmara de espírito santo do pinhal - sp

reforço de uma dotação orçamentária não existente, ao passo que os especiais visam atender a uma necessidade não urgentes no orçamento. Já créditos extraordinários pressupõem uma situação imprevista, como por exemplo, comoção interna ou calamidade pública. Os créditos suplementares especiais dependem de autorização legislativa, ao passo que os extraordinários não precisam ser abertos por decreto do Executivo, para dar ciência imediata ao Legislativo. Os créditos adicionais, uma vez aprovados, incorporam-se ao orçamento do exercício.

reforço de uma dotação orçamentária já existente, ao passo que os especiais visam atender a uma necessidade não contemplada no orçamento. Já créditos extraordinários pressupõem uma situação de urgência ou imprevisão, como por exemplo, comoção interna ou calamidade pública. Os créditos suplementares especiais dependem de autorização legislativa, ao passo que os extraordinários são abertos por decreto do Executivo, que deles dará ciência imediata ao Legislativo. Os créditos adicionais, uma vez aprovados, incorporam-se ao orçamento do exercício.

reforço de uma dotação orçamentária já existente, ao passo que os especiais visam atender a uma necessidade não contemplada no orçamento. Já créditos extraordinários pressupõem uma situação de urgência ou imprevisão, como por exemplo, comoção interna ou calamidade pública. Os créditos suplementares especiais dependem de autorização legislativa, ao passo que os extraordinários prescindem de decreto do Executivo, que deles dará ciência imediata ao Legislativo. Os créditos adicionais, uma vez aprovados, não incorporam-se ao orçamento do exercício.

reforço de uma dotação orçamentária já não existente, ao passo que os especiais visam atender a uma necessidade não contemplada no orçamento. Já créditos extraordinários pressupõem uma situação de urgência ou imprevisão, como por exemplo, comoção interna ou calamidade pública. Os créditos suplementares especiais dependem de autorização legislativa, ao passo que os extraordinários não são abertos por decreto do Executivo, que deles dará ciência imediata ao Legislativo. Os créditos adicionais, uma vez aprovados, incorporam-se ao orçamento do exercício. 

autorizações de despesas previstas na Lei Orçamentária ou que não foram previstas de forma insuficiente. Podem ser classificados como suplementares, especiais ou extraordinários ou adicionais. 

autorizações de despesas não previstas na Lei Orçamentária ou que não foram previstas de forma insuficiente. Podem ser classificados como suplementares, não especiais ou extraordinários.

autorizações de despesas não previstas na Lei Orçamentária ou que foram previstas de forma insuficiente. Podem ser classificados como suplementares, especiais ou extraordinários.

autorizações de despesas não previstas na Lei Orçamentária ou que não foram autorizadas de forma tempestiva. Não podem ser classificados como suplementares, mas podem ser classificadas como especiais ou extraordinários.

Padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição.

Apenas viabilizar um seguro armazenamento e consulta pública dos dados transmitidos.

Padronizar a consulta pública dos dados fiscais, previdenciários e trabalhistas.

Viabilizar a auditoria dos dados pelos Tribunais de Contas Estaduais e Federais, observada a legislação de proteção de dados vigentes.

O Regime Jurídico Estatutário e Regime Geral de Previdência Social. 

O Regime Jurídico Único Estatutário e Regime Próprio de Previdência Social. 

O Regime Jurídico Celetista e Regime Próprio de Previdência Social. 

O Regime Jurídico Único da Consolidação das Leis do Trabalho e Regime Geral de Previdência Social.

É vedada a percepção de gratificação em retribuição ao exercício de função de confiança na remuneração do cargo efetivo.

A parcela pecuniária paga em detrimento do desempenho das atividades de funções de confiança, será incorporada para fins de cálculo benefícios previdenciários.

Fica assegurado o direito de permanecer na função, no caso de troca da autoridade que o designou, ainda que haja prejuízo no liame de confiança entre o Administrador e designado.

É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança à remuneração do cargo efetivo.