Questões de Concurso Para câmara da vitória de santo antão - pe
Foram encontradas 669 questões
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Julgue o item que se segue.
A Constituição de 1988, em seu texto, assegura a todos
os cidadãos o direito à liberdade de expressão,
garantindo imunidade absoluta para manifestações,
mesmo aquelas que possam incitar violência.
Julgue o item que se segue.
A Constituição de 1988, notadamente, concede amplos
poderes ao Executivo, conferindo ao Presidente da
República a prerrogativa de alterar emendas
constitucionais sem necessidade de aprovação do
Congresso Nacional.
Julgue o item que se segue.
A Lei nº 14.133/2021, que atualiza as normas de
licitações e contratos administrativos, estabelece que o
julgamento das propostas deve ser feito de forma
objetiva, com base em critérios preestabelecidos. Essa
mudança visa garantir maior transparência e eficiência no
processo licitatório.
Julgue o item que se segue.
A acumulação de cargos públicos é permitida nos casos
previstos na Constituição Federal, respeitando limites de
carga horária e compatibilidade de horários. A seguridade
social dos agentes públicos abrange benefícios como
aposentadoria, licença saúde e assistência médica.
Julgue o item que se segue.
A Administração Pública, regida pelos princípios
constitucionais da legalidade e impessoalidade, busca a
eficiência na prestação dos serviços, promovendo a
transparência e a responsabilidade na gestão pública.