Questões de Concurso Para tj-se
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307609
Direito Processual Penal
Joana comparece à Delegacia de Polícia e afirma que deseja
medidas protetivas de urgência, ao argumento de que é vítima de
violência psicológica por parte do seu companheiro, narrando,
nos detalhes, os diversos eventos que a caracterizam. Contudo, a
ofendida aduz que não possui testemunhas que tenham
presenciado os fatos.
Nesse contexto, antes mesmo de deflagrar inquérito policial para investigar os acontecimentos, o delegado de polícia encaminha o pedido de medida protetiva de urgência, formulado pela ofendida, ao conhecimento do Poder Judiciário.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar que o juiz:
Nesse contexto, antes mesmo de deflagrar inquérito policial para investigar os acontecimentos, o delegado de polícia encaminha o pedido de medida protetiva de urgência, formulado pela ofendida, ao conhecimento do Poder Judiciário.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar que o juiz:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307608
Direito Processual Penal
João e Alberto, policiais militares, receberam denúncia anônima
no sentido de que Marcos estava praticando atos de traficância
em seu domicílio. Dessa forma, os agentes públicos se dirigiram
ao local e, sem a realização de diligências adicionais, ingressaram
no imóvel, inexistindo autorização do proprietário.
No interior da residência, os policiais arrecadaram sete quilos de cocaína e um caderno, no qual havia anotações de contabilidade do tráfico de drogas e um endereço.
Ato contínuo, os policiais diligenciaram ao local indicado, tratando-se de um armazém, onde encontraram mais três quilos de cocaína.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
No interior da residência, os policiais arrecadaram sete quilos de cocaína e um caderno, no qual havia anotações de contabilidade do tráfico de drogas e um endereço.
Ato contínuo, os policiais diligenciaram ao local indicado, tratando-se de um armazém, onde encontraram mais três quilos de cocaína.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307607
Direito Processual Penal
Fausto e Laerte integram organização criminosa formada para a
prática de delitos de extorsão e estão entabulando acordo de
colaboração premiada com o Ministério Público.
Relativamente ao referido acordo, é correto afirmar que:
Relativamente ao referido acordo, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307606
Direito Processual Penal
No tocante aos institutos chamados despenalizadores do acordo
de não persecução penal, da transação penal e da suspensão
condicional do processo poderá:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307605
Direito Ambiental
João é sócio administrador de sociedade empresária cuja
atividade principal consiste na alienação de peças de mármore.
João, para ampliar a sede da sociedade empresária, o que lhe
garantiria vantagens pecuniárias, danificou, em um sábado,
durante a noite, floresta considerada de preservação
permanente, que se encontrava ao lado do estabelecimento.
Em sede judicial, comprova-se que João tinha conhecimento de que a sua conduta era penalmente proscrita, atuando de forma dolosa.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998, a conduta de João caracteriza:
Em sede judicial, comprova-se que João tinha conhecimento de que a sua conduta era penalmente proscrita, atuando de forma dolosa.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998, a conduta de João caracteriza: