Questões de Concurso Para tj-se
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307604
Direito Penal
Ao cumprir mandado de busca e apreensão, observando as
formalidades legais, a Polícia Civil logrou encontrar, no domicílio
de Caio, uma arma de fogo de uso permitido, calibre .38 e dez
munições de idêntico calibre, em desacordo com determinação
legal ou regulamentar, dando azo à prisão flagrancial do agente.
Em sede judicial, após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, todos os fatos narrados na denúncia foram comprovados.
Juntou-se aos autos, antes da prolação da sentença, a Folha de Antecedentes Criminais do réu, contendo uma anotação ensejadora de reincidência (condenação transitada em julgado pela prática do crime de roubo).
Encontra-se no processo, ainda, o laudo de constatação da potencialidade lesiva da arma de fogo e das dez munições de idêntico calibre.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 10.826/2003 e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que Caio incorrerá no crime de:
Em sede judicial, após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, todos os fatos narrados na denúncia foram comprovados.
Juntou-se aos autos, antes da prolação da sentença, a Folha de Antecedentes Criminais do réu, contendo uma anotação ensejadora de reincidência (condenação transitada em julgado pela prática do crime de roubo).
Encontra-se no processo, ainda, o laudo de constatação da potencialidade lesiva da arma de fogo e das dez munições de idêntico calibre.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 10.826/2003 e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que Caio incorrerá no crime de:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307603
Legislação de Trânsito
João, reincidente, foi preso em flagrante, em razão da prática do
crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor.
O Ministério Público, então, ofereceu denúncia em face do agente, sendo certo que o processo penal tramitou de forma regular, com o encerramento da instrução processual e apresentação de alegações finais por parte do Parquet e da defesa técnica. Registre-se, ainda, que todos os fatos foram devidamente comprovados em juízo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997, o juiz fixará a pena-base, segundo as diretrizes previstas no Art. 59 do Código Penal, dando especial atenção:
O Ministério Público, então, ofereceu denúncia em face do agente, sendo certo que o processo penal tramitou de forma regular, com o encerramento da instrução processual e apresentação de alegações finais por parte do Parquet e da defesa técnica. Registre-se, ainda, que todos os fatos foram devidamente comprovados em juízo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997, o juiz fixará a pena-base, segundo as diretrizes previstas no Art. 59 do Código Penal, dando especial atenção:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307602
Direito Penal
Eriberto, oficial de justiça, recebe mandado judicial de despejo, a
ser cumprido imediatamente. Ao chegar à residência para
cumprir o mandado, ele percebe que a locatária é uma senhora
muito idosa e inválida, que ali reside com sua única filha,
desempregada, a qual lhe pede, aos prantos, que lhes dê um
prazo para deixarem o imóvel. Eriberto, muito comovido com a
situação, concede-lhes, por iniciativa própria, um prazo de
trinta dias para deixarem a casa.
Diante do caso narrado, o crime cometido por Eriberto é de:
Diante do caso narrado, o crime cometido por Eriberto é de:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307601
Direito Penal
No título X da Parte Especial, o Código Penal descreve os crimes
contra a fé pública. Dentre esses crimes, no que toca ao sujeito
ativo, alguns são classificados como comuns, outros como
próprios.
Diante do exposto, trata-se de crime próprio:
Diante do exposto, trata-se de crime próprio:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307600
Direito Penal
Dario, depois de pular o muro de dois metros que cercava uma
residência, cuja porta arromba, ingressa no imóvel, de onde
recolhe joias e dinheiro. Logo após deixar o local, ainda na posse
dos citados bens, ele é surpreendido pela presença de policiais,
alertados dos fatos por um vizinho, ocasião em que é preso em
flagrante, com recuperação total do produto do crime. Resta
apurado que na residência somente morava Elisa, de 65 anos de
idade, ausente na ocasião do crime, pois estava viajando.
Diante do caso narrado, a correta adequação típica do fato é furto:
Diante do caso narrado, a correta adequação típica do fato é furto: