Questões de Concurso Para prefeitura de ingá - pb

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Q2283749
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Ingá , Lei Orgânica do Município de Ingá ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Guarda Municipal |
Q2283749 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Julgue o item a seguir.


De acordo com a Lei Orgânica de Ingá – PB, o município poderá ser dividido em distritos, que serão criados, organizados e suprimidos por Lei Municipal sem a necessidade de consulta plebiscitária.
Alternativas
Q2283748
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Ingá , Lei Orgânica do Município de Ingá ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Guarda Municipal |
Q2283748 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Julgue o item a seguir.


A aposentadoria compulsória de servidores públicos do Município de Ingá – PB ocorrerá ao se atingir os 70 anos, se homem; e os 65 anos, se mulher (Art. 89º da Lei Orgânica de Ingá – PB).
Alternativas
Q2283747
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Ingá , Lei Orgânica do Município de Ingá ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Guarda Municipal |
Q2283747 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Julgue o item a seguir.


É de competência do Município de Ingá – PB instituir e arrecadar tributos de sua competência, bem como suplementar a legislação federal e estadual no que couber (Lei Orgânica de Ingá – PB).
Alternativas
Q2283746
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Ingá , Lei Orgânica do Município de Ingá ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Guarda Municipal |
Q2283746 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Julgue o item a seguir.


No que dispõe a Lei Orgânica do Município de Ingá – PB, tanto as férias como as licenças não poderão ser convertidas em dinheiro, ressalvados os casos previstos em Legislação Federal.
Alternativas
Q2283745
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Ingá , Lei Orgânica do Município de Ingá ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Guarda Municipal |
Q2283745 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Julgue o item a seguir.


O servidor público do Município de Ingá – PB poderá ausentar-se de suas funções, independentemente de formalidades, após 30 dias de protocolização de seu pedido de aposentadoria voluntária (Art. 90 da Lei Orgânica do Município).
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: C
5: C
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