A Carta Magna que trouxe diversas novidades, dentre estas a
constitucionalização dos direitos sociais, a criação da Justiça Eleitoral, o sufrágio feminino, o voto secreto e o mandado de segurança, referese a:
A Lei 9.784 estabelece normas básicas sobre o processo
administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. De acordo com a citada lei têm legitimidade para interpor recurso administrativo:
Por princípio entendem-se as regras que servem de interpretação as
demais normas jurídicas. Os princípios buscam sanar lacunas trazendo harmonia para o ordenamento jurídico. Os princípios constitucionais da administração pública estão previstos no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, sendo eles:
O cenário internacional tem sido marcado por atos de intolerância
religiosa, algumas religiões têm sido marcadas por perseguições e atos contrários a própria profissão de sua fé, assinale a alternativa correta: