Questões de Concurso Para prefeitura de jaguarão - rs
Foram encontradas 40 questões
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Ano: 2013
Banca:
PONTUA
Órgão:
Prefeitura de Jaguarão - RS
Prova:
PONTUA - 2013 - Prefeitura de Jaguarão - RS - Advogado |
Q379591
Direito Administrativo
Analise as alternativas abaixo e identifique a única que NÃO se relaciona à hipótese de licitação dispensável.
Ano: 2013
Banca:
PONTUA
Órgão:
Prefeitura de Jaguarão - RS
Prova:
PONTUA - 2013 - Prefeitura de Jaguarão - RS - Advogado |
Q379590
Direito Processual do Trabalho
Das sentenças trabalhistas são admissíveis os seguintes recursos:
Ano: 2013
Banca:
PONTUA
Órgão:
Prefeitura de Jaguarão - RS
Prova:
PONTUA - 2013 - Prefeitura de Jaguarão - RS - Advogado |
Q379588
Direito Civil
Sobre o objeto do pagamento e sua prova, analise os itens abaixo, de acordo com as determinações do Código Civil:
I. Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.
II. São nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, situação que não permite exceções.
III. O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.
Está(ão) INCORRETO(S):
I. Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.
II. São nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, situação que não permite exceções.
III. O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.
Está(ão) INCORRETO(S):
Ano: 2013
Banca:
PONTUA
Órgão:
Prefeitura de Jaguarão - RS
Prova:
PONTUA - 2013 - Prefeitura de Jaguarão - RS - Advogado |
Q379586
Direito Constitucional
Em relação às normas gerais sobre finanças públicas, a Constituição Federal prevê, em seu artigo 163, que Lei complementar disporá sobre, EXCETO:
Ano: 2013
Banca:
PONTUA
Órgão:
Prefeitura de Jaguarão - RS
Prova:
PONTUA - 2013 - Prefeitura de Jaguarão - RS - Advogado |
Q379585
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Complementar 101/978, estabelece que as disposições normativas serão redigidas com clareza, observadas, para esse propósito, as seguintes normas: