Questões de Concurso Para dpe-al

Julgue o item seguinte, relativos aos crimes contra a vida.

Considera-se homicídio qualificado por motivo torpe aquele praticado para receber herança.

Julgue o item seguinte, acerca do fato típico e de seus elementos.
A teoria naturalística rege os crimes omissivos impróprios no CP brasileiro.

No que se refere ao procedimento dos juizados especiais, julgue o item a seguir.
A lei atribui à parte capacidade postulatória nas causas de valor até vinte salários mínimos, o que não exclui a possibilidade de que qualquer das partes se faça acompanhar de advogado, hipótese em que, considerando a complexidade da matéria e a situação particular dos envolvidos, o juiz poderá facultar à outra a assistência judiciária.

Julgue o item subsequente, acerca do instituto da pena.
Quanto às suas finalidades, segundo a teoria eclética ou conciliatória, a pena tem dupla função: punir o criminoso e prevenir a prática do crime.

Julgue o item subsequente, acerca do instituto da pena.
É inadmissível a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ao réu reincidente, ainda que a substituição seja socialmente recomendável e se trate de reincidência genérica.