Questões de Concurso Para mpe-sp
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q2208529
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência elenca os princípios do
respeito pela dignidade inerente, da não discriminação, da igualdade de oportunidades, da
acessibilidade, entre outros (artigo 3º, letras “a”, “b”, “e” e “f”).
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito do direito à saúde das pessoas com deficiência.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q2208528
Direitos Humanos
A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e as Formas
Correlatas de Intolerância declara que todo ser humano é igual perante a lei e tem direito
à igual proteção contra o racismo, a discriminação racial e as formas correlatas de
intolerância, em qualquer esfera da vida pública e privada (Capítulo II).
Para garantir a efetividade dos direitos da população negra são previstas ações afirmativas,
sendo INCORRETO sustentar que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q2208527
Direito Urbanístico
Com relação ao parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q2208526
Direito Urbanístico
A respeito do plano diretor, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q2208525
Direito do Consumidor
O consumidor poderá exercer o prazo de reflexão, desistindo do contrato de
fornecimento de produtos e serviços realizado fora do estabelecimento comercial,
especialmente por telefone ou a domicílio, no prazo de