Questões de Concurso Para pgm - joão pessoa - pb
Foram encontradas 210 questões
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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |
Q949001
Direito Urbanístico
De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os entes
federativos poderão utilizar como instrumento de gestão do sistema
de transporte e da mobilidade urbana
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |
Q949000
Direito Urbanístico
O ministério público local tomou conhecimento do
loteamento irregular de determinada área para fins urbanos.
O parquet constatou que o loteamento não possuía autorização do
órgão público competente e estava em desacordo com as normas do
município.
Nesse caso, o responsável pelo loteamento irregular cometeu crime contra a administração pública, que, de acordo com a Lei n.º 6.766/1979, será qualificado se tiver sido cometido
Nesse caso, o responsável pelo loteamento irregular cometeu crime contra a administração pública, que, de acordo com a Lei n.º 6.766/1979, será qualificado se tiver sido cometido
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |
Q948999
Direito Urbanístico
À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, acerca do
direito urbanístico.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |
Q948997
Legislação Federal
O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPE-PB)
propôs ação civil pública pleiteando a inconstitucionalidade de taxa
de limpeza urbana criada pelo município de João Pessoa.
De acordo com a jurisprudência do STF e com a Lei federal n.º 7.347/1985, é correto afirmar que, nesse caso, o MPE-PB
De acordo com a jurisprudência do STF e com a Lei federal n.º 7.347/1985, é correto afirmar que, nesse caso, o MPE-PB
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |
Q948996
Direito Tributário
Lei municipal instituiu hipótese de anistia tributária com intuito de
excluir determinados valores devidos por empresas da região. De
acordo com o CTN e com a doutrina, a anistia incide sobre os
valores oriundos de