Questões de Concurso Para dpe-df
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Em relação aos direitos difusos e coletivos, julgue o item a seguir.
A Defensoria Pública poderá atuar como litisconsorte no rito
previsto para a ação civil pública, conforme previsão legal.
Em relação aos direitos difusos e coletivos, julgue o item a seguir.
Segundo o entendimento predominante no Supremo Tribunal
Federal, é reconhecida a legitimidade da Defensoria Pública
para propor, em determinadas circunstâncias, ação civil
pública em defesa de direitos difusos ou coletivos.
Acerca dos direitos difusos e coletivos, julgue o item a seguir.
A titularidade da proposição de ações coletivas para a
proteção de direitos difusos, coletivos, individuais
homogêneos e individuais indisponíveis das pessoas com
deficiência restringe-se ao Ministério Público e à Defensoria
Pública.
Acerca dos direitos difusos e coletivos, julgue o item a seguir.
O oferecimento insatisfatório de acesso aos serviços de
saúde para o idoso e de atendimento especializado ao idoso
com deficiência enseja ação de responsabilidade por ofensa
aos direitos assegurados ao idoso.
Acerca dos direitos difusos e coletivos, julgue o item a seguir.
A pessoa com transtorno mental tem o direito de ser tratada
em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos
possíveis e de receber o maior número de informações
referentes à sua doença e ao seu tratamento.
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