Questões de Concurso Para dpe-df
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Em cada um do item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor.
Ivo, profissional liberal, alugou uma sala equipada em um
hospital, para realizar uma microcirurgia odontológica em
Leda, paciente de seu consultório. Ele usou instrumentos do
hospital e alguns de uso pessoal, todos higienizados pelo
hospital, segundo ficou comprovado. Após o procedimento
odontológico, Leda passou muito mal, devido a uma
infecção por bactéria hospitalar. Nesse caso, Ivo e o hospital
são solidariamente responsáveis por ressarcir integralmente
Leda de seus prejuízos, independentemente da existência de
culpa, sendo a relação de Leda com o hospital consumerista,
e com Ivo, civil.
Acerca das medidas de proteção à criança e ao adolescente, julgue o item a seguir.
Violados ou ameaçados os direitos da criança e do
adolescente, o Conselho Tutelar poderá promover a inclusão
em programa de acolhimento familiar ou a colocação em
família substituta.
Acerca das medidas de proteção à criança e ao adolescente, julgue o item a seguir.
Na hipótese de violação dos direitos da criança e do
adolescente, compete à justiça da infância e da juventude
conhecer pedidos de guarda ou tutela.
Acerca das medidas de proteção à criança e ao adolescente, julgue o item a seguir.
As medidas de proteção à criança e ao adolescente devem ser
balizadas pela máxima intervenção das autoridades e das
instituições na sua rotina.
Os irmãos Helena e Heitor, de 20 e 10 anos de idade, respectivamente, sempre souberam informalmente que haviam sido adotados, mas ninguém lhes contava a história de forma completa. Quando recebiam visitas em casa e alguém pretendia tocar nesse assunto, a mãe deles agia de maneira grosseira. Ela também se esquivava quando Helena e Heitor queriam falar sobre esse tema, limitando-se a repetir que eles eram seus filhos e que não tinha mais o que dizer. Tal reação era motivo recorrente de briga entre eles, uma vez que os filhos sentiam-se enganados o tempo todo. Quando mais jovem, Helena ouvira de um primo que ela teria sido entregue pela mãe biológica à mãe adotiva, após o devido processo de adoção, e que Heitor teria sido adotado através do cadastro de adoção. Como nunca superaram a falta de informação sobre suas vidas pregressas e suas mães biológicas, decidiram procurar o fórum da cidade para saber a verdade.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base nas regras de adoção estabelecidas no ECA.
Helena tem o direito de acessar seu processo de adoção e
obter as informações sobre sua adoção, inclusive o nome de
sua mãe biológica, que fica arquivado na Vara da Infância e
Juventude de cada área de competência territorial.