Questões de Concurso Para sc-ce
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Q682924
Legislação Federal
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos do Sistema Nacional de
Habitação de Interesse Social – SNHI, conforme a Lei Nº 11.124/2005.
Q682923
Direito Urbanístico
Conforme a Lei 10.257/2001 (Estatuto das Cidades) sobre a usucapião especial de imóvel
urbano, é correto afirmar:
Q682922
Direito Urbanístico
Assinale a alternativa correta sobre os instrumentos da Política Urbana, conforme a Lei
10.257/2001 (Estatuto das Cidades).
Q682921
Direito Urbanístico
Conforme a Lei 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), a política urbana tem por objetivo
ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.
Assinale a alternativa que contém corretamente uma das diretrizes dessa política.
Q682920
Direito Urbanístico
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu capítulo sobre a política urbana,
assinale a alternativa correta: