Questões de Concurso Para crm - pb

Na seara contábil, que trata da cobrança de impostos e demais obrigações fiscais, a pessoa obrigada ao pagamento de penalidade pecuniária é chamada de 

Quando ocorre a extinção de ato administrativo em consequência de norma jurídica superveniente, a qual impede a permanência da situação anteriormente consentida, podemos dizer que aconteceu a 

Há um processo positivo e proativo por meio do qual uma empresa examina como outra realiza uma função específica a fim de melhorar como realizar a mesma ou uma função semelhante. O processo de comparação entre estes dois sistemas chama-se 

Trata-se de situação inserida em lei de forma prévia, genérica e abstrata, que, ao ocorrer na vida real, faz com que, pela materialização do direito estatal, ocorra o nascimento da obrigação tributária. Este é o conceito de 

Consiste em ato emanado, por exemplo, por ministro de Estado, secretário de Estado, dirigente de entidade da administração pública federal, presidente ou diretor-geral de Tribunal, com o objetivo de instruir sobre assuntos de natureza predominantemente administrativa, especialmente os relativos à gestão de pessoas (administração, exoneração, designação, delegação de competência, elogio, punição, etc) e, também, para tratar da organização e do funcionamento dos serviços da repartição. Estamos falando do conceito de