Consideram-se ligações de água e/ou esgoto temporárias as que se destinem a canteiro de obra, obras em
logradouros públicos, feiras, circos, exposições, parque
de diversões, eventos e outros estabelecimentos de
caráter temporário. Essas ligações devem
Nas condições gerais para a prestação e utilização dos
serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, atendendo a Deliberação Arsesp
n° 106/2009, o ponto de entrega de água deverá situar-se
na testada do terreno com o logradouro público, em local
de fácil acesso, que permita a instalação do padrão de
ligação e leitura do medidor e
Segundo o Guia de orientação para gestores municipais
sobre a prestação de serviços de abastecimento de água
e esgotamento sanitário, qual a denominação dada quando há o estabelecimento das obrigações de um ente da
Federação (podendo ser entidade que integre a Administração Indireta) em face de outro ente da Federação para
a prestação de serviços públicos ou para a transferência
de encargos, serviços, pessoal ou de bens necessários
aos serviços transferidos?