Na classificação dos atos administrativos, em que pese seu
regramento, são aqueles praticados de acordo com a
vontade da lei, que estabelece as condições e o momento
da sua realização. É CORRETO afirmar que o período
refere-se aos atos:
Os atos administrativos são unilaterais e dependem
somente da vontade da administração pública ou dos
particulares que exerçam tais prerrogativas públicas. Nesse
sentido, é CORRETO afirmar ser um dos elementos do ato
administrativo.
Ao dizer que a tipicidade define que o ato administrativo
deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei
como aptas a produzir determinados efeitos, em que pese
o ato administrativo, estamos fazendo alusão a um(a):
Em consonância com a Lei de Licitações 14.133 de 2021,
em que pese o julgamento das licitações, é INCORRETO
afirmar que serão desclassificadas as propostas que:
Em conformidade com a Lei 14.133 de 2021, que
estabelece a Lei de licitação e contratos, é CORRETO
afirmar ser uma das modalidades de licitações, expressas
pela Lei.