Q1163970Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sabe-se que os atos processuais são em regra
públicos, sendo que em determinados casos, devido à
disposição legal contida no artigo 189 do Código de
Processo Civil, os processos podem tramitar em
segredo de justiça. Dessa senda, assinale a alternativa
em que os processos serão públicos.
Q1163969Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil determina, no artigo 73,
que o cônjuge necessitará do consentimento do outro
para propor ação que verse sobre direito real
imobiliário, salvo quando casados sob o regime de
separação absoluta de bens. Nesse sentido, segundo o
parágrafo primeiro desse artigo, em qual dos casos
abaixo ambos os cônjuges NÃO serão
necessariamente citados para a ação.