Questões de Concurso Para câmara de cabedelo - pb

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Q1766313 Direito Constitucional
Quanto aos direitos políticos, a Constituição Federal de 1988 estabelece como condições de elegibilidade, na forma da lei:
Alternativas
Q1766312 Direito Constitucional
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, deve-se impetrar:
Alternativas
Q1766311 Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA sobre os Direitos e Garantias Fundamentais resguardados pela Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q1766310 Direito Constitucional
Acerca da Constituição Federal de 1988 e seus princípios fundamentais, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1766309 Direito Constitucional

Sobre o histórico constitucional brasileiro, julgue as assertivas abaixo e responda o que se pede.


I- Logo após a independência do Brasil, em 1822, D. Pedro I convocou a primeira Assembleia Constituinte do país, cujos trabalhos foram encerrados em 1823, e deram origem à primeira Constituição brasileira, promulgada em 1824.

II- A primeira Constituição republicana, de 1891, sob forte influência do pensamento de Henri-Benjamin Constant de Rebecque, estabeleceu a independência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

III- A Constituição de 1937 impôs, dentre outras medidas, a supressão da liberdade partidária e da liberdade de imprensa, a restrição das prerrogativas do Congresso Nacional, e a permissão para suspensão da imunidade parlamentar. Além disso, estabeleceu também a eleição indireta para presidente da República, com mandato de seis anos.


Está CORRETO o que se afirma em:


Alternativas
Respostas
11: E
12: C
13: B
14: C
15: A