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Q2484808
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Professor de Educação Infantil |
Q2484808 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Conforme o art. 6, inciso II da Lei Municipal Orgânica do Município de Santo Amaro, é vedado ao Município:
Alternativas
Q2484731
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Assistente Social |
Q2484731 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
De acordo com o art. 15, §2° da Lei Municipal Orgânica do município de Santo Amaro, o número de Vereadores terá como base:
Alternativas
Q2484730
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Assistente Social |
Q2484730 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Relacionado ao Poder Legislativo do município de Santo Amaro, a Câmara Municipal é composta de vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representante do povo, com mandato de 04 (quatro) anos. Estão alistadas como condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, na forma da Constituição Federal as alternativas abaixo, por exceção:
Alternativas
Q2484729
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Assistente Social |
Q2484729 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
São símbolos do Município de Santo Amaro, conforme art 9° da Lei Municipal Orgânica:
Alternativas
Q2484727
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Assistente Social |
Q2484727 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Conforme o art.5° da Lei Municipal Orgânica do Município de Santo Amaro, o município integra a divisão política administrativa do Estado do Maranhão e deve orientar sua atuação no sentido do: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: C
4: C
5: A
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