Questões de Vestibular de Administração Pública

Considere um município com 26 700 habitantes, distribuídos em 6 diferentes bairros. Para subsidiar a elaboração de determinada política pública, o prefeito local solicitou a realização de uma pesquisa, com aplicação de um questionário na cidade. Foi definido que a amostra seria de 588 indivíduos, com margem de erro de 4% e grau de confiança de 95%. Orientando-se pelo princípio de custo-eficiência na aplicação de recursos públicos, todos os 588 questionários foram aplicados durante a realização de uma grande festa patrocinada pela prefeitura.
Quanto à realização da mencionada pesquisa e considerando uma técnica de amostragem probabilística, avalie as afirmações a seguir.
I. A aplicação do questionário atende adequadamente aos fundamentos de amostragem probabilística, gerando informações confiáveis para subsidiar a elaboração de políticas públicas.
II. A maneira em que o questionário foi aplicado resultou em uma maior probabilidade de algumas categorias de moradores do município serem selecionadas para a entrevista que outras.
III. A amostra pode ser classificada como aleatória, pois não se conhece a probabilidade de cada categoria de moradores ser selecionada.

É correto o que se afirma em

O termo Compliance tem origem no verbo de língua inglesa to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução ou um comando. O Compliance é uma medida antiga de combate à corrupção, prevista há muito tempo na legislação estrangeira. Com o propósito de fazer do Compliance uma cultura institucional no Brasil, será necessária a realização de comunicações e treinamentos de funcionários. Além da adesão da alta administração, os colaboradores também necessitam entender os objetivos, as regras e sua adequação naquele programa, para a sua efetiva concretização. Destaca-se que, se possível, é extremamente significativa a execução de treinamentos e comunicações a terceiros que se relacionem com determinada empresa. Canais de denúncia deverão fazer parte do programa de Compliance. Um sistema de denúncia eficaz deve incluir a garantia da proteção ao denunciante de boa-fé, por exemplo, a não retaliação e o recebimento de denúncias anônimas. É fundamental implementar protocolos que possam lidar com a informação adequadamente.
VAZ, T.; MASTRODI, J. O Compliance na Administração Pública: a realidade brasileira submetida a normas de integridade. Revista do Direito Público. Londrina, v. 16, n. 2, 2021 (adaptado).
A respeito das informações apresentadas no texto, avalie as afirmações a seguir.
I. Os processos de Compliance são punitivos, pois têm como objetivo aplicar penas a funcionários corruptos.
II. A adesão ao Compliance objetiva a justa fiscalização pública e a transparência das organizações.
III. As atribuições do programa de Compliance contemplam a preservação de informações a respeito de pessoas, a fim de não as constranger.
IV. Os setores de comunicação precisam estar integrados a programas de Compliance, para assegurar a publicidade de todos os detalhes de apurações de denúncias.

É correto apenas o que se afirma em 

O portal Gov.br tem como objetivo reunir, em um só lugar, todas as informações e os serviços do Poder Executivo Federal, como forma de combater o problema da existência de informações conflitantes sobre serviços e ações da Administração Pública em diversas fontes. O portal permite, ainda, que os serviços públicos digitais sejam oferecidos em um canal unificado, o que facilita o acesso do cidadão a tais informações e serviços.
Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/por-dentro-do-govbr. Acesso em: 18 jul. 2022 (adaptado).
Considerando o texto apresentado, avalie as afirmações a seguir.
I. O portal Gov.br unifica informações e serviços do Poder Executivo Federal, o que assegura a transparência na Administração Pública.
II. Os dados sensíveis dos usuários do portal Gov.br podem ser compartilhados no âmbito da Administração Pública, sem a exigência de consentimento específico.
III. A unificação proposta pelo portal Gov.br tem uma característica desburocratizante, que demanda nova regulamentação.

É correto o que se afirma em

O gráfico a seguir apresenta a série histórica dos estoques de arroz no Brasil, de 2002 a 2022, em toneladas, divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

BRASIL. CONAB — Companhia Nacional de Abastecimento. Série Histórica de Estoques Públicos. Brasília: CONAB, 2022.

Tailândia e Vietnã, dois dos maiores exportadores mundiais de arroz, têm debatido sobre possíveis ações conjuntas que possam refletir em valorização do preço desse grão. Atualmente, em meio à demanda mais aquecida, com o arrefecimento da pandemia e com a desvalorização das moedas dos principais países exportadores frente ao dólar, nota-se claro viés de alta nas cotações do produto. Ademais, há tensão no mercado acerca de uma possível suspensão das exportações de arroz pelo Governo Indiano, o que reforçaria a tendência de valorização do arroz.
Disponível em: https://www.conab.gov.br. Acesso em: 13 jun. 2022 (adaptado).
Considerando as informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Conforme o princípio da eficiência, os setores responsáveis pela economia, na esfera administrativa federal brasileira, exercem papel importante para controlar a dinâmica dos preços e para evitar o desabastecimento de alimentos básicos, ao decidirem o quantitativo do estoque desses produtos de maneira estratégica.
PORQUE
II. A política de estoques reguladores de alimentos incentiva os agricultores a manterem seus produtos em território nacional e evitarem o risco de entrar nos mercados internacionais, nos quais as cotações dos produtos são flutuantes.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

O Planejamento Urbano Integrado é concebido como resultado da concertação das políticas de planejamento territorial existentes, tendo o Plano Diretor Municipal como seu principal instrumento, agregado aos planos setoriais e, quando for o caso, ao Plano Metropolitano e demais leis incidentes. São princípios metodológicos do Plano Urbano Integrado: construção de processo participativo; implementação de mecanismos ágeis de comunicação; leitura do território para a construção de um diagnóstico; avaliação estratégica; gestão integrada e multissetorial; implementação de mecanismos de monitoramento. A participação social deve ser entendida como um método contínuo de gestão pública do Planejamento Urbano Integrado e pressupõe processo de discussão e de pactuação entre os diferentes atores que vivenciam a cidade. Entre os possíveis mecanismos a serem implantados no processo de gestão do plano, estão incluídos os observatórios municipais, responsáveis pela elaboração de indicadores, coleta e análise de dados.
Disponível em: https://www.cidadessustentaveis.org.br. Acesso em: 18 jul. 2022 (adaptado).
Considerando as informações apresentadas no texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A inclusão de observatórios municipais no Planejamento Urbano Integrado mostra-se uma decisão salutar para o alcance dos objetivos desse tipo de proposta estratégica.
PORQUE
II. Os observatórios municipais, graças a seus indicadores globais, têm a função de executar as ações elencadas no planejamento oriundo dos setores estratégicos municipais.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.