Questões de Vestibular de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública

O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.
BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 9. ed. 2021 (adaptado).

Considere que uma entidade do setor público cuja previsão de arrecadação de impostos foi de R$ 2 000 000,00 obteve os seguintes resultados:
• lançamento de R$ 1 500 000,00;
• arrecadação de R$ 1 000 000,00;
• recolhimento de R$ 500 000,00.

No contexto apresentado, o montante da variação patrimonial aumentativa a ser reconhecida será igual a

A Lei n. 4.320/1964, que definiu as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, estabeleceu importantes regras para propiciar o equilíbrio das finanças públicas no país, utilizando o orçamento público como o mais importante instrumento para atingir esse objetivo. Nesta lei são definidas as seguintes fases da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento.

Sobre as fases da despesa pública, avalie as afirmações a seguir.
I. A execução de cada fase da despesa pública independe das demais.
II. A liquidação da despesa, que tem por objetivo ordenar o pagamento, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.
III. A realização da despesa pode ser feita sem prévio empenho, desde que tenha por base um contrato, ajuste ou acordo.

É correto o que se afirma em