Questões de Vestibular de Direito do Trabalho
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2016
Banca:
CÁSPER LÍBERO
Órgão:
CÁSPER LÍBERO
Prova:
CÁSPER LÍBERO - 2016 - CÁSPER LÍBERO - Vestibular |
Q1372505
Direito do Trabalho
Que horas ela volta? foi a pergunta feita à empregada doméstica Val pelo filho dos patrões,
Fabinho, na primeira sequência do filme homônimo. A mãe que trabalha fora deixa o filho
pequeno aos cuidados de outra mãe, que, para assumir esse lugar, não cuida dos próprios
filhos. Esse aspecto resume a perversidade dos laços entre patrões e domésticas no Brasil.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2015/09/1683170-a-indulgencia-do-filme-que-horas-ela-volta-de-anna-muylaert.shtml | Publicado: 20-09-2015 | Acesso: 25/09/2016
As relações sociais de trabalho, que envolvem trabalhadores domésticos, são focadas no filme Que horas ela volta, da cineasta Anna Muylaert. Acerca desse tema, o PEC das Domésticas, como ficou conhecida a legislação sancionada pela então Presidenta Dilma, em 2015, :
As relações sociais de trabalho, que envolvem trabalhadores domésticos, são focadas no filme Que horas ela volta, da cineasta Anna Muylaert. Acerca desse tema, o PEC das Domésticas, como ficou conhecida a legislação sancionada pela então Presidenta Dilma, em 2015, :
Q1269401
Direito do Trabalho
Considerando-se que a Lei no 5.859/1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico,
determina que é vedado ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado por
fornecimento de alimentação, vestuário, higiene ou moradia, pode-se afirmar que, no Brasil, de acordo
com a Teoria das Fontes, elaborada a partir da matriz positivista do Direito, o costume como fonte formal
pode ser superior à lei, havendo, então, possibilidade juridicamente válida de realizar o desconto.
Q1269376
Direito do Trabalho
Art. 1o
: Considera-se serviço voluntário, para fins desta Lei, a atividade não remunerada, prestada
por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não
lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de
assistência social, inclusive mutualidade. (Lei no
9608/1998).
Partindo do pressuposto de que toda norma jurídica deve conter uma sanção, é correto afirmar que esse Art. 1º Lei no 9.608/1998, que dispõe sobre serviço voluntário, não obedece a essa estrutura lógica da norma.
Partindo do pressuposto de que toda norma jurídica deve conter uma sanção, é correto afirmar que esse Art. 1º Lei no 9.608/1998, que dispõe sobre serviço voluntário, não obedece a essa estrutura lógica da norma.
Conheça nossos planos