Questões de Vestibular de História - República Autoritária : 1964- 1984

ATO INSTITUCIONAL Nº 1, DE 09 DE ABRIL DE 1964

Art. 1º - São mantidas a Constituição de 1946 e as Constituições estaduais e respectivas Emendas, com as modificações constantes deste Ato. (...) Art. 4º - O Presidente da República poderá enviar ao Congresso Nacional projetos de lei sobre qualquer matéria, os quais deverão ser apreciados dentro de trinta (30) dias, a contar do seu recebimento na Câmara dos Deputados, e de igual prazo no Senado Federal; caso contrário, serão tidos como aprovados. (...) Art. 10º - No interesse da paz e da honra nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, os Comandantes-em-Chefe, que editam o presente Ato, poderão suspender os direitos políticos pelo prazo de dez (10) anos e cassar mandatos legislativos federais, estaduais e municipais, excluída a apreciação judicial desses atos. (...) planalto.gov.br

O Ato Institucional nº 1 foi editado logo após a deposição do presidente João Goulart, em 1964. Nele, figuraram medidas destinadas a legitimar as ações do novo governo, como indica o texto.

Um dos efeitos imediatos dessas medidas, no que se refere à atuação do Poder Legislativo, foi: 

TRANSAMAZÔNICA COMPLETA 45 ANOS

A rodovia federal Transamazônica (BR−230) completou 45 anos em outubro de 2015, mas ainda não é asfaltada na sua totalidade. A rodovia começou a ser implantada ainda em 1970, no governo do general Emílio Garrastazu Médici. Dois anos depois, ela foi inaugurada. O trecho entre Marabá e Altamira é o que está em melhor estado atualmente. Um dos diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) disse que, durante esse período de mais de quatro décadas, muita coisa já foi feita, mas explicou que o país viveu uma mudança de filosofia: “Antigamente, o que era símbolo de desenvolvimento era um trator V8 derrubando uma árvore, uma castanheira; hoje, isso é um crime”, disse.

A mencionada “mudança de filosofia”, entre a década de 1970 e a atualidade, refere-se às seguintes prioridades em cada um desses momentos históricos, respectivamente: 

Leia o fragmento a seguir:

“Desde o início de 1964, em torno das propostas de reformas de base, intensificavam-se as manifestações de apoio e de repulsa ao governo de João Goulart. Em 31 de março, um alto escalão de oficiais do Exército, com o apoio de vários governantes, como Magalhães Pinto, de Minas Gerais, Carlos Lacerda, da Guanabara, e Adhemar de Barros, de São Paulo, rebelou-se contra o governo de Jango. O golpe teve um desfecho rápido e bem-sucedido. Culminou com a deposição do presidente João Goulart, que deixou Brasília e se dirigiu para o Rio Grande do Sul. Era o início da ditadura comandada pelos militares também chamada de ‘Anos de Chumbo’”.

FONTE: Vicentino, Cláudio. Projeto Radix: História. 2ª ed. – São Paulo: Scipione, 2012. [Fragmento: Adaptado]

Sobre o período a que se refere o fragmento apresentado, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Na área econômica, os governos militares promoveram a abertura do mercado ao capital e às empresas estrangeiras, ampliando a internacionalização da economia.

( ) A ditadura militar formou um eficiente serviço de propaganda, que buscava despertar o sentido de patriotismo na população com slogans como “Este é um país que vai pra frente”; “Ninguém segura esse país”; “Brasil, ame-o ou deixe-o”.

( ) A junta formada após a deposição de Jango teve como primeira medida a decretação do Ato Institucional nº 1 (AI-1) que estabeleceu eleições indiretas para Presidência da República.

( ) Ainda no governo de Castelo Branco foi decretado o Ato Institucional nº 4 (AI-4) que definiu as orientações que nortearam a elaboração da nova Constituição, outorgada em janeiro de 1967.

( ) No governo Costa e Silva, políticos cassados pela ditadura, estudantes e trabalhadores de diversas categorias aliaram-se para formar a “Frente Ampla”.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu durante os anos 1970 e 1980

Há 50 anos, em 13 de dezembro de 1968, o regime militar, então sob governo do general Costa e Silva, baixou o Ato Institucional nº 5. O AI-5, como ficou conhecido, vigorou por 10 anos, até dezembro de 1978, sendo a expressão mais clara da ditadura militar brasileira, e resultou