Questões de Vestibular de Comércio Internacional (Exterior)

A Banicas LTDA., pequena empresa produtora de farelo de banana participante do PEIEX da APEX Brasil (Programa de Qualificação para a Exportação da Agência Brasileira de Promoção da Exportação e Investimentos), está em busca de parceiros para o seu processo de internacionalização. O design do produto e os processos produtivos já estão desenvolvidos e prontos para serem comercializados em escala para exportação, mas falta à empresa parte significativa do aporte financeiro, o registro de marca e o conhecimento sobre distribuição no mercado externo, elementos necessários à internacionalização.
Diante desse cenário, em que há um produto inovador, mas a empresa não possui capital próprio e conhecimento para a distribuição no mercado externo, a forma de internacionalização mais adequada à Banicas LTDA é

Os procedimentos de Licenciamentos de Importação (LI) de produtos farmacêuticos estrangeiros são regulados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O LI busca garantir que os produtos importados atendam aos requisitos de segurança, qualidade e eficácia e que não representem qualquer risco para a saúde de humanos, animais ou plantas.
Considerando o texto, avalie as afirmações a seguir.
I. O Licenciamento de Importação (LI) é uma medida não tarifária.
II. O peticionamento de Licenciamento de Importação (LI) de fiscalização sanitária para anuência de mercadoria sujeita à vigilância sanitária da Anvisa deve ser realizado por meio de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) de importação do Portal Único de Comércio Exterior.
III. O importador, para verificar se a mercadoria importada precisará da emissão de um licenciamento de importação, deverá consultar o Tratamento Administrativo do produto importado de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

É correto o que se afirma em

São muitos os efeitos da valorização do dólar frente ao real. No contexto do comércio exterior brasileiro, os resultados da balança comercial demonstram o impacto da variação cambial no nível macroeconômico. Ainda que ocorram quedas nas exportações em razão da valorização do dólar, as importações caem mais, dada a elevação dos preços de produtos importados, o que provoca efeitos importantes na economia do país, como a retração do consumo doméstico, o endividamento do consumidor, o desemprego, o baixo crescimento, entre outros. A desvalorização do real frente ao dólar pode estar relacionada a diversos fatores e impacta também a atratividade de investimentos estrangeiros no Brasil.
A partir das informações apresentadas no texto, avalie as afirmações a seguir.
I. A variação na cotação do dólar pode ser explicada pela lei da oferta e da procura: quanto maior a oferta da moeda americana, menor é sua cotação.
II. O risco-país orienta os investidores acerca do grau de instabilidade econômica de um país: quanto mais alta for a classificação, maior é o número de investimentos estrangeiros para determinado mercado, com consequente entrada de dólares.
III. Para compreender o comportamento da taxa de câmbio, deve-se considerar fatores comerciais e financeiros, envolvendo corrente de comércio, taxa de juros doméstica e expectativa de variação cambial.

É correto o que se afirma em

Com o passar dos anos, os sistemas e as regulamentações relacionadas ao comércio exterior evoluem e se tornam mais simples. Um bom exemplo é a introdução, em 2020, da LPCO (licenças, permissões, certificados e outros documentos), um novo módulo do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex) criado pelo governo, que une informações para as diferentes partes interessadas no comércio exterior. Outro bom exemplo diz respeito à DU-Imp, sigla de Declaração Única de Importação, o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.
Disponível em: https://www.fazcomex.com.br/npi/duimp-o-que-mudano-seu-dia-a-dia-da-importacao/. Acesso em: 28 jun. 2022 (adaptado).

A partir do texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O registro da DU-Imp para importações que necessitem de licenciamento será efetivado com o deferimento da LPCO registrado no Portal Único de Comércio Exterior.
PORQUE
II. A LPCO é um módulo disponível no Portal Único de Comércio Exterior, que surgiu com a ideia de facilitar e centralizar as informações de importação, permitindo a análise de todos os órgãos anuentes de uma única vez.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), é um método internacional de classificação de mercadorias que tem como base uma estrutura de códigos e respectivas descrições.
Por sua vez, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código de oito dígitos adotado pelos parceiros do Mercosul desde janeiro de 1995 e tem por base o Sistema Harmonizado.
A partir dos conceitos apresentados, assinale a opção correta.