Questões de Vestibular MEC 2022 para Administração Pública
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Q2179121
Administração Pública
A principal diferença entre governabilidade e governança é a maneira como a legitimidade das ações
dos governos é entendida. Conforme o conceito de governabilidade, a legitimidade é proveniente da
capacidade do governo de representar os interesses de suas próprias instituições. Por sua vez, conforme
o conceito de governança, uma parcela de legitimidade advém do processo em que ela se concretiza,
ou seja, quando grupos específicos da população participam da elaboração e implementação de uma
política pública, há maior possibilidade de alcance de seus objetivos. O ponto de convergência entre as
duas é a defesa da participação institucionalizada como meio para se atingir a estabilidade política.
MATIAS-PEREIRA, J. Administração pública: foco nas instituições e ações governamentais. São Paulo: Atlas, 2018 (adaptado).
Considerando a diferença entre governança e governabilidade abordada no texto, avalie as afirmações a seguir.
I. O gestor público, para garantir a governabilidade, pode empregar estratégias que promovam e ampliem a coesão e a estabilidade institucionais, no caso da governança ela pode ser fomentada por meio da criação de uma estrutura que promova a participação.
II. A governança é uma maneira de legitimar as ações de um governo por meio da criação de espaços de participação, diálogo e transparência, enquanto a governabilidade legitima suas ações por meio da capacidade governamental de representar os interesses de suas instituições.
III. A governança, quando ampliada, enfraquece a governabilidade, pois governabilidade implica estratégias de coesão e estabilidade institucional, ao passo que a governança se concretiza, em grande parte, na participação de grupos específicos da população, o que pode provocar instabilidades.
IV. A governabilidade e a governança podem ser convergentes, uma vez que a participação institucionalizada pode promover a estabilidade e a coesão e, consequentemente, a capacidade de governar.
É correto apenas o que se afirma em
MATIAS-PEREIRA, J. Administração pública: foco nas instituições e ações governamentais. São Paulo: Atlas, 2018 (adaptado).
Considerando a diferença entre governança e governabilidade abordada no texto, avalie as afirmações a seguir.
I. O gestor público, para garantir a governabilidade, pode empregar estratégias que promovam e ampliem a coesão e a estabilidade institucionais, no caso da governança ela pode ser fomentada por meio da criação de uma estrutura que promova a participação.
II. A governança é uma maneira de legitimar as ações de um governo por meio da criação de espaços de participação, diálogo e transparência, enquanto a governabilidade legitima suas ações por meio da capacidade governamental de representar os interesses de suas instituições.
III. A governança, quando ampliada, enfraquece a governabilidade, pois governabilidade implica estratégias de coesão e estabilidade institucional, ao passo que a governança se concretiza, em grande parte, na participação de grupos específicos da população, o que pode provocar instabilidades.
IV. A governabilidade e a governança podem ser convergentes, uma vez que a participação institucionalizada pode promover a estabilidade e a coesão e, consequentemente, a capacidade de governar.
É correto apenas o que se afirma em
Q2179131
Administração Pública
O termo Compliance tem origem no verbo de língua inglesa to comply, que significa agir de acordo com
uma regra, uma instrução ou um comando. O Compliance é uma medida antiga de combate à corrupção,
prevista há muito tempo na legislação estrangeira. Com o propósito de fazer do Compliance uma cultura
institucional no Brasil, será necessária a realização de comunicações e treinamentos de funcionários.
Além da adesão da alta administração, os colaboradores também necessitam entender os objetivos,
as regras e sua adequação naquele programa, para a sua efetiva concretização. Destaca-se que, se possível,
é extremamente significativa a execução de treinamentos e comunicações a terceiros que se relacionem
com determinada empresa. Canais de denúncia deverão fazer parte do programa de Compliance.
Um sistema de denúncia eficaz deve incluir a garantia da proteção ao denunciante de boa-fé, por exemplo,
a não retaliação e o recebimento de denúncias anônimas. É fundamental implementar protocolos que
possam lidar com a informação adequadamente.
VAZ, T.; MASTRODI, J. O Compliance na Administração Pública: a realidade brasileira submetida a normas de integridade. Revista do Direito Público. Londrina, v. 16, n. 2, 2021 (adaptado).
A respeito das informações apresentadas no texto, avalie as afirmações a seguir.
I. Os processos de Compliance são punitivos, pois têm como objetivo aplicar penas a funcionários corruptos.
II. A adesão ao Compliance objetiva a justa fiscalização pública e a transparência das organizações.
III. As atribuições do programa de Compliance contemplam a preservação de informações a respeito de pessoas, a fim de não as constranger.
IV. Os setores de comunicação precisam estar integrados a programas de Compliance, para assegurar a publicidade de todos os detalhes de apurações de denúncias.
É correto apenas o que se afirma em
VAZ, T.; MASTRODI, J. O Compliance na Administração Pública: a realidade brasileira submetida a normas de integridade. Revista do Direito Público. Londrina, v. 16, n. 2, 2021 (adaptado).
A respeito das informações apresentadas no texto, avalie as afirmações a seguir.
I. Os processos de Compliance são punitivos, pois têm como objetivo aplicar penas a funcionários corruptos.
II. A adesão ao Compliance objetiva a justa fiscalização pública e a transparência das organizações.
III. As atribuições do programa de Compliance contemplam a preservação de informações a respeito de pessoas, a fim de não as constranger.
IV. Os setores de comunicação precisam estar integrados a programas de Compliance, para assegurar a publicidade de todos os detalhes de apurações de denúncias.
É correto apenas o que se afirma em