Questões de Vestibular MEC 2022 para Tecnologia em Comércio Exterior

Com o passar dos anos, os sistemas e as regulamentações relacionadas ao comércio exterior evoluem e se tornam mais simples. Um bom exemplo é a introdução, em 2020, da LPCO (licenças, permissões, certificados e outros documentos), um novo módulo do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex) criado pelo governo, que une informações para as diferentes partes interessadas no comércio exterior. Outro bom exemplo diz respeito à DU-Imp, sigla de Declaração Única de Importação, o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.
Disponível em: https://www.fazcomex.com.br/npi/duimp-o-que-mudano-seu-dia-a-dia-da-importacao/. Acesso em: 28 jun. 2022 (adaptado).

A partir do texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O registro da DU-Imp para importações que necessitem de licenciamento será efetivado com o deferimento da LPCO registrado no Portal Único de Comércio Exterior.
PORQUE
II. A LPCO é um módulo disponível no Portal Único de Comércio Exterior, que surgiu com a ideia de facilitar e centralizar as informações de importação, permitindo a análise de todos os órgãos anuentes de uma única vez.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Despacho de exportação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo exportador em relação à mercadoria, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao desembaraço aduaneiro da mercadoria e a sua saída para o exterior. No processo, tem-se o documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados, definem o enquadramento dessa operação e servem de base para o despacho aduaneiro de exportação.
BRASIL. Instrução Normativa RFB n. 1.702, de 21 de março de 2017.

Considerando o texto, qual documento é formulado em módulo próprio do Portal Siscomex e consiste na prestação, pelo declarante ou seu representante, das informações necessárias ao controle da operação de exportação?