Questões de Vestibular MEC 2022 para Tecnologia em Comércio Exterior

Suponha que uma indústria alemã, por meio de seu representante brasileiro, participará de uma feira internacional de equipamentos hospitalares no Brasil. Nessa feira, a empresa apresentará o microscópio cirúrgico modelo Saci-X. Esse equipamento é considerado uma tecnologia inovadora e possui alto desempenho em cirurgias de aneurisma cerebral. Logo após o término da feira, o equipamento seguirá para outro evento internacional em Chicago (EUA).
Nesse caso, a importação desse microscópio será realizada, com suspensão total de tributos aduaneiros, pelo regime aduaneiro especial de

O modelo tributário brasileiro é o conjunto de leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuições de melhoria), estabelecendo também a fiscalização desse conjunto. O imposto de importação, tributo incidente nas operações de comércio exterior, assume importante função como regulador do comércio internacional e protetor dos produtos nacionais da concorrência com os produtos estrangeiros e, por essa razão, é caracterizado como um imposto extrafiscal.
Nesse contexto, o fato gerador que caracteriza a incidência do imposto de importação sobre mercadoria de procedência estrangeira está associado

Durante uma negociação internacional de compra ou venda, é relevante que o exportador e o importador saibam quais são as implicações, os custos, seus riscos e as responsabilidades que cada modalidade de pagamento irá imputar a ambas as partes, sob pena da negociação fracassar ou gerar prejuízos, por contemplar interesses de apenas uma das partes.
Com relação à modalidade de pagamento denominada cobrança documentária, assinale a opção correta.

Participantes, desde o início da década de 1990, do Sistema Logístico Brasileiro, os portos secos — oficialmente conhecidos como EADI (Estação Aduaneira Interior) — poderiam contribuir muito para reduzir os gargalos da infraestrutura portuária do país. Mesmo com todas as vantagens oferecidas, inclusive as financeiras, os portos secos hoje existentes movimentam um volume pouco expressivo do total do comércio exterior, com o enorme predomínio das importações, que representam a maior parte desse total. Considerando a experiência brasileira com portos-secos, avalie as afirmações a seguir.
I. Os portos-secos oferecem agilidade no desembaraço aduaneiro das mercadorias, principalmente por haver, dentro dos terminais, escritórios da Receita Federal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e da Anvisa.
II. As tarifas de armazenagem e movimentação, nos portos-secos, são superiores às cobradas nos terminais de zona primária.
III. Os portos-secos são importantes aliados da logística na área portuária, pois, além de desafogarem os portos, tornam mais ágeis os procedimentos de despacho aduaneiro ao efetuarem as mesmas operações em área operacional muito maior e com custos inferiores aos das áreas portuárias.

É correto o que se afirma em

Os regimes aduaneiros especiais estão previstos no Regulamento Aduaneiro e contemplam benefícios fiscais para estimular a competitividade e a circulação de mercadorias.
O regime que permite o transporte de mercadoria, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do respectivo território, com suspensão do pagamento de tributos é muito utilizado pelos exportadores e importadores brasileiros. As mercadorias seguem de um local de origem sob controle aduaneiro ao local de destino que constitui o ponto final do itinerário.
BRASIL. Regulamento Aduaneiro. Decreto n. 6.759, de 05 de fevereiro de 2009.

Considerando o texto apresentado, o regime especial aplicado a uma mercadoria é de