O conhecimento acerca da Lei nº 10.257, promulgada em 10 de julho de 2001 – Estatuto da
Cidade – permite afirmar:
Segundo essa lei, deve ser garantida a diversidade das modalidades de transporte, o respeito às
características das cidades e a prioridade ao transporte individual motorizado, em função da sua
capacidade de estruturar as cidades.
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O conhecimento acerca da Lei nº 10.257, promulgada em 10 de julho de 2001 – Estatuto da
Cidade – permite afirmar:
De acordo com o Estatuto da Cidade, a promoção do desenvolvimento urbano e econômico deve
incorporar toda a população e estar voltado para a redução das desigualdades sociais e a melhoria da
qualidade de vida.
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O conhecimento acerca da Lei nº 12.587, promulgada em 3 de janeiro de 2012 – Política Nacional
de Mobilidade Urbana – permite afirmar:
A Lei de Mobilidade (Lei nº 12.587/2012), assim como o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), define
a obrigatoriedade de elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana para municípios com mais de
quinhentos mil habitantes.
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